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Lei nº 14.960 de 04/09/2024
lei federal vigente
Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RECONHECIMENTO , MANIFESTAÇÃO , CULTURA , Festival Folclórico de Parintins , Boi Garantido , Boi Caprichoso , PARINTINS (AM) .