← Voltar à lista
Lei nº 14.965 de 09/09/2024
lei federal vigente
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS GERAIS , CONCURSO PUBLICO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , PLANEJAMENTO , REALIZAÇÃO , AVALIAÇÃO , PROVA , TITULO , CURSO DE FORMAÇÃO .