Lei nº 14.966 de 09/09/2024

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

9 set 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo .