Lei nº 14.968 de 11/09/2024
Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , MELHORIA , POLITICA INDUSTRIAL , SETOR , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , COMUNICAÇÕES , SEMICONDUTOR , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , Programa Brasil Semicondutores , CONCESSÃO , INCENTIVO , ATUAÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , AMBITO , Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , CONCESSÃO , CREDITOS , PESSOA JURIDICA , DESENVOLVIMENTO , PESQUISA , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO . ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , ZONA FRANCA , MANAUS (AM) , CRITERIOS , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , PESSOA JURIDICA , HABILITAÇÃO , ISENÇÃO FISCAL , CREDITOS , Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) , CORRELAÇÃO , TRIBUTOS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE) , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , IMPOSTO DE RENDA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , APRECIAÇÃO , REQUERIMENTO .