Lei nº 14.971 de 13/09/2024

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

13 set 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , Dia Nacional do Guia de Turismo .