Lei nº 14.978 de 18/09/2024
Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI GERAL , Política Nacional de Turismo , Plano Nacional de Turismo (PNT) , OBJETIVO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO TURISMO , ELABORAÇÃO , CONTEUDO , RELATORIO , PUBLICAÇÃO , ANO , Sistema Nacional de Turismo , COMPOSIÇÃO , COMITE INTERMINISTERIAL , CRIAÇÃO , MAPA , INSTRUMENTO , POLITICAS PUBLICAS , PARCERIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , COMPARTILHAMENTO , CUSTO , PUBLICIDADE , PROMOÇÃO , BRASIL , FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) , RESPONSABILIDADE , OPERAÇÃO , DEFINIÇÃO , DEVERES , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇOS TURISTICOS , AUSENCIA , OBRIGATORIEDADE , CADASTRO , SERVIÇO , TRANSPORTE AEREO , TRANSPORTE INDIVIDUAL , HOSPEDAGEM DE TURISMO , FORNECIMENTO , INFORMAÇÕES , HOSPEDE , AGENCIA DE TURISMO , ATIVIDADE , TRANSPORTE , TURISTA , ORGANIZAÇÃO , EVENTO , PARQUE , DIVERSÃO PUBLICA , INFRAÇÃO , PENALIDADE . ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , COMPOSIÇÃO , SISTEMA , AERODROMO , AEROPORTO , TERMINAL , CARGA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , HIPOTESE , EXCLUSÃO , REGIME JURIDICO , TRABALHADOR , CONTRATO , BRASIL , TRANSFERENCIA , SERVIÇO , PAIS ESTRANGEIRO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , DISPENSA , HOSPEDAGEM , ACESSIBILIDADE , IMPOSSIBILIDADE , CUMPRIMENTO , EXIGENCIA , PERCENTAGEM , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , APRESENTAÇÃO , LAUDO TECNICO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GESTÃO , ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS , SUBVENÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) , DESTINAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) .