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Lei nº 14.986 de 25/09/2024
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , INCLUSÃO , EXPERIENCIA , MULHER , CONTEUDO , CURRICULO , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO . CRIAÇÃO , Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História .