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Lei nº 14.988 de 25/09/2024
lei federal vigente
Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Semana Cultural Interescolar , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO .