← Voltar à lista
Lei nº 14.990 de 27/09/2024
lei federal vigente
Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , ORGÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , RESPONSABILIDADE , POLITICA ENERGETICA , PROPOSIÇÃO , Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) . CRIAÇÃO , Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) , OBJETIVO , REQUISITOS , CONCESSÃO , CREDITO FISCAL , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) .