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Lei nº 14.992 de 03/10/2024
lei federal vigente
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 out 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS TECNICAS , ACESSIBILIDADE , PESSOAL , INFRAESTRUTURA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) , INTEGRAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , CADASTRO , PESSOAS , AUTISMO , FOMENTO , INCLUSÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , MERCADO DE TRABALHO .