Lei nº 14.993 de 08/10/2024
Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 out 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , INCLUSÃO , ATIVIDADE , ENERGIA , MOVIMENTAÇÃO , ESTOCAGEM , GAS CARBONICO , TRANSIÇÃO ENERGETICA , ECONOMIA DE BAIXO CARBONO . CRIAÇÃO , Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) , OBJETIVO , INCENTIVO , PESQUISA , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , OLEO DIESEL , SUSTENTABILIDADE , REGULAMENTAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) . CRIAÇÃO , Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano , OBJETIVO , INCENTIVO , PESQUISA , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , BIOMETANO , BIOGAS , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS CARBONICO , SETOR , GAS NATURAL , DIRETRIZ , COMPETENCIA , Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , REGULAMENTAÇÃO , CERTIFICADO , GARANTIA , ORIGEM . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , INFRAÇÃO , PENA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , OBJETIVO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , PRODUTO POLUENTE , SETOR , ENERGIA , TRANSPORTE , UTILIZAÇÃO , Biocombustível , CAPTURA , ESTOCAGEM , GAS CARBONICO , COMPETENCIA , Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , DEFINIÇÃO . CRIAÇÃO , Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) , INCENTIVO , PESQUISA , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , COMBUSTIVEL , SUSTENTABILIDADE , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) , COMPETENCIA , DIRETRIZ , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA . INTEGRAÇÃO , INICIATIVA , PROVIDENCIA , AMBITO , Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) , Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) , PROGRAMA , ETIQUETA , VEICULOS , CONTROLE , EMISSÃO , PRODUTO POLUENTE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LIMITAÇÃO , MISTURA , ETANOL , GASOLINA , Biodiesel , OLEO DIESEL , COMERCIALIZAÇÃO , CONSUMIDOR . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRAZO , OBRIGATORIEDADE , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , ADIÇÃO , Biodiesel , OLEO DIESEL . REGULAMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , CAPTURA , ESTOCAGEM , GAS CARBONICO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , COMBUSTIVEL , PROCESSAMENTO , QUIMICA , COMBUSTIVEL SINTETICO , AUTORIZAÇÃO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , DIRETRIZ .