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Lei nº 14.996 de 15/10/2024
lei federal vigente
Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 out 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RECONHECIMENTO , Expressões Artísticas Charge, Caricatura, Cartum e Grafite , MANIFESTAÇÃO , CULTURA .