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Lei nº 15.000 de 15/10/2024
lei federal vigente
Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 out 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , PROFESSOR , JURISTA , INTELECTUAL , ESCRITOR , ANISIO TEIXEIRA , PATRONO , ESCOLA PUBLICA .