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Lei nº 15.003 de 16/10/2024
lei federal vigente
Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 out 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INSCRIÇÃO , NOME , PERSONAGEM ILUSTRE , ENGENHEIRO , ATIVISTA , ABOLIÇÃO , TRABALHO ESCRAVO , LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA .