Lei nº 15.004 de 16/10/2024

lei federal vigente

Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

16 out 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CONCESSÃO , TITULO , Capital Nacional da Biodiversidade Marinha , MUNICIPIO , GUARAPARI (ES) .