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Lei nº 15.005 de 17/10/2024
lei federal vigente
Reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 out 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RECONHECIMENTO , Artesanato em Capim Dourado , MANIFESTAÇÃO , CULTURA .