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Lei nº 15.006 de 17/10/2024
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia Nacional do Motociclista.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 out 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , CRIAÇÃO , Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas , Dia Nacional do Motociclista , MES , JULHO .