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Lei nº 15.010 de 30/10/2024
lei federal vigente
Abre crédito extraordinário em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00 (dois bilhões trinta e seis milhões seiscentos e noventa e quatro mil e sete reais), para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 out 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO .