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Lei nº 15.014 de 06/11/2024
lei federal vigente
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para prever a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 nov 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE , AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE , AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS , RESSARCIMENTO , DESPESA , LOCOMOÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO .