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Lei nº 15.018 de 12/11/2024
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional do Maracatu.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 nov 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional do Maracatu , MES , AGOSTO .