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Lei nº 15.021 de 12/11/2024
lei federal vigente
Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 nov 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , MATERIAL , PADRÃO GENETICO , ANIMAL , OBTENÇÃO , FORNECIMENTO , CLONE , DESTINAÇÃO , PRODUÇÃO , Animal Doméstico , INTERESSE , ZOOTECNIA , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , MANIPULAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , APLICAÇÃO , PENALIDADE .