Lei nº 15.022 de 13/11/2024
Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 nov 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , COMITE , ORGÃO TECNICO , AVALIAÇÃO , SUBSTANCIA , QUIMICA , DELIBERAÇÃO , REQUISITOS , MEMBROS , COMPETENCIA , POSSIBILIDADE , FORMAÇÃO , GRUPO CONSULTIVO , AUXILIO , RISCOS , SAUDE , MEIO AMBIENTE . CRITERIOS , SOLICITAÇÃO , PROTEÇÃO , INFORMAÇÕES , SEGREDO , INDUSTRIA , COMERCIO , SIGILO , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE . CRIAÇÃO , Taxa de Cadastro, Avaliação e Fiscalização de Substâncias Químicas , FATO GERADOR , SUJEITO PASSIVO . CRIAÇÃO , Cadastro Nacional de Substâncias Químicas , OBJETIVO , CADASTRO , SUBSTANCIA , Inventário Nacional de Substâncias Químicas , CONSOLIDAÇÃO , INFORMAÇÕES , REQUISITOS , FORMA , CADASTRAMENTO , PRAZO , CONCLUSÃO , ATUALIZAÇÃO , DADOS , CRITERIOS , AVALIAÇÃO , RISCOS , SAUDE , MEIO AMBIENTE . CRIAÇÃO , Inventário Nacional de Substâncias Químicas , AVALIAÇÃO , CONTROLE , RISCOS , IMPACTO AMBIENTAL , EFEITO , SAUDE , DEFINIÇÃO , RELAÇÃO , EXCLUSÃO , APLICAÇÃO .