Lei nº 15.034 de 27/11/2024
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 nov 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , Fundo Garantidor de Operações (FGO) , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , FUNDOS , GARANTIA , RISCOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BENEFICIARIO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) . AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , VALOR , INUTILIZAÇÃO , GARANTIA , Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil , Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , DESTINAÇÃO , Fundo Garantidor de Operações (FGO) , FORMA , SUBSCRIÇÃO , COTA , FORMAÇÃO , PATRIMONIO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , COBERTURA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) .