Lei nº 15.042 de 11/12/2024
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) , COMERCIO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , DEFINIÇÃO , CARACTERISTICA , COMPETENCIA , ORGÃO , GESTOR , COMITE , ORGÃO CONSULTIVO , NEGOCIAÇÃO , ATIVO , CERTIFICADO , CREDITO DE CARBONO , MERCADO FINANCEIRO , MERCADO DE CAPITAIS , REGULAMENTAÇÃO , EXECUTIVO , REGIME , TRIBUTAÇÃO , PLANO NACIONAL , DESTINAÇÃO , CENTRALIZAÇÃO , REGISTRO , TECNOLOGIA DIGITAL , CRITERIOS , CREDENCIAMENTO , REQUISITOS , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , OBRIGAÇÃO , OPERADOR , INSTALAÇÃO , PLANO , CONTROLE , MEDIDA , INFRAÇÃO , PENALIDADE , DIREITOS , COMUNIDADE INDIGENA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) . ALTERAÇÃO , CODIGO FLORESTAL , DEFINIÇÃO , CREDITO DE CARBONO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGISTRO PUBLICO , REGISTRO , IMOVEL , AVERBAÇÃO , CONTRATO , PROJETO , Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) , CREDITO DE CARBONO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , DEFINIÇÃO , VALORES MOBILIARIOS , ATIVO , CREDITO DE CARBONO .