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Lei nº 15.052 de 20/12/2024
lei federal vigente
Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO .