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Lei nº 15.055 de 23/12/2024
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B.V. (BRASPETRO) , PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .