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Lei nº 15.060 de 23/12/2024
lei federal vigente
Altera a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO , EXCLUSÃO , DESBUROCRATIZAÇÃO , ACESSO , APOIO , CREDITOS , GARANTIA , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , ARTESÃO , ACRESCIMO , PROGRAMA , EMPREENDEDORISMO , INCLUSÃO , PRODUÇÃO , INDICE , MATRICULA , ENSINO SUPERIOR .