Lei nº 15.068 de 23/12/2024
Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Política Nacional de Economia Solidária , INSTRUMENTO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , IMPLEMENTAÇÃO , PLANO , FOMENTO , ECONOMIA SOLIDARIA , TRABALHO , ASSOCIAÇÕES , COOPERATIVA , DEFINIÇÃO , EMPREENDIMENTO , BENEFICIARIO , DIRETRIZ , OBJETIVO , PRINCIPIO JURIDICO , SISTEMA NACIONAL , CADASTRO , AMBITO NACIONAL , Sistema Nacional de Economia Solidária , COMPOSIÇÃO , ESTRATEGIA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , ORGANIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , BENS , SERVIÇO , DISTRIBUIÇÃO , CONSUMO , CREDITOS , GESTÃO , COMERCIO , COOPERAÇÃO , SOLIDARIEDADE , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , VALORIZAÇÃO , CULTURA . ALTERAÇÃO , CODIGO CIVIL , INCLUSÃO , EMPREENDIMENTO , ECONOMIA SOLIDARIA , RELAÇÃO , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , APLICAÇÃO , DISPOSITIVOS , ASSOCIAÇÃO CIVIL .