← Voltar à lista
Lei nº 15.069 de 23/12/2024
lei federal vigente
Institui a Política Nacional de Cuidados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Política Nacional de Cuidados , ATENÇÃO , TRATAMENTO , PESSOAS , RESPONSABILIDADE SOCIAL , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , PLANO NACIONAL , ESTRUTURA , GOVERNANÇA PUBLICA , FINANCIAMENTO .