Lei nº 15.070 de 23/12/2024
Dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção, a fiscalização, a pesquisa, a experimentação, a embalagem, a rotulagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal; e altera as Leis nºs 14.785, de 27 de dezembro de 2023, 10.603, de 17 de dezembro de 2002, e 6.894, de 16 de dezembro de 1980.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , PRODUÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , REGISTRO , COMERCIALIZAÇÃO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PESQUISA , EXPERIMENTAÇÃO , EMBALAGEM , ROTULO , PROPAGANDA , TRANSPORTE , DEPOSITO , TAXA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DESTINAÇÃO , RESIDUOS SOLIDOS , INCENTIVO , INSUMO , ORIGEM , PRODUTO VEGETAL , ANIMAL , PRODUTO NATURAL , MANUTENÇÃO , SAUDE , SOLO , VEGETAIS , SUSTENTABILIDADE , UTILIZAÇÃO , AGRICULTURA , PECUARIA , AQUICULTURA , FLORESTA , BENEFICIAMENTO , PRODUTO AGROPECUARIO , AUTORIZAÇÃO , USO PROPRIO , DISPENSA , PROIBIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , DEFESA AGROPECUARIA , MEDIDA CAUTELAR , INFRAÇÃO , PENALIDADE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , FERTILIZANTE , NECESSIDADE , REGISTRO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , FERTILIZANTE , INSUMO , DEFENSIVO AGRICOLA , ORIGEM , PRODUTO AGRICOLA , PRODUTO NATURAL , MANUTENÇÃO , SAUDE , SOLO , VEGETAIS , CONTROLE , PRAGA , DOENÇA , SUSTENTABILIDADE , REGULAÇÃO , PROTEÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , INFORMAÇÕES , AUSENCIA , DIVULGAÇÃO , TESTE , APROVAÇÃO , REGISTRO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , MATERIA-PRIMA , AGROTOXICO , MISTURA , PRODUÇÃO , PRODUTO , CONTROLE , MEIO AMBIENTE , PERIGO .