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Lei nº 15.072 de 26/12/2024
lei federal vigente
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL , LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL , INCLUSÃO , SEGURADO OBRIGATORIO , SEGURADO ESPECIAL , ASSOCIADO , COOPERATIVA , ATIVIDADE AGRICOLA , AGRICULTURA FAMILIAR , PEQUENO PRODUTOR RURAL , PESCADOR ARTESANAL , SERINGUEIRO , EXTRATIVISMO .