Lei nº 15.077 de 27/12/2024
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REQUISITOS , CONCESSÃO , MANUTENÇÃO , RENOVAÇÃO , BENEFICIO , SEGURIDADE SOCIAL , OBRIGATORIEDADE , DOCUMENTO , CADASTRO , IDENTIFICAÇÃO BIOMETRICA , FIXAÇÃO , PRAZO MAXIMO , ATUALIZAÇÃO , CADASTRAMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , UTILIZAÇÃO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , NOTIFICAÇÃO , APLICAÇÃO , SUSPENSÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NECESSIDADE , DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA , PLANEJAMENTO , ANO , CUSTEIO , CONTRATAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) , NECESSIDADE , AVALIAÇÃO , CONCESSÃO , AMBITO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , PROCESSO JUDICIAL , BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFINIÇÃO , CALCULO , RENDA , FAMILIA , CADASTRAMENTO , IDENTIFICAÇÃO BIOMETRICA , RESPONSAVEL , FIXAÇÃO , PRAZO , REGULARIZAÇÃO , CADASTRO , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , CODIGO , CLASSIFICAÇÃO , DOENÇA , PRESERVAÇÃO , SIGILO . CRITERIOS , LIMITAÇÃO , AUMENTO , REAJUSTE , SALARIO MINIMO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , LINHA DE CREDITO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , VEICULOS , RENOVAÇÃO , FROTA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TAXI , GARANTIA , Fundo Garantidor de Operações (FGO) , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , EXECUTIVO , LIMITAÇÃO , VALOR , DESLIGAMENTO , Programa Bolsa Família (2023) , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBSERVAÇÃO , INDICE , FAMILIA , COMPOSIÇÃO , PESSOA FISICA , INSCRIÇÃO , PROGRAMA .