Lei nº 15.082 de 30/12/2024
Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para nela incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível; e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NECESSIDADE , DISTRIBUIDOR , COMBUSTIVEL , COMPROVAÇÃO , ESTOQUE , AQUISIÇÃO , RETIRADA , Biodiesel , COMPATIBILIDADE , VOLUME , REQUISITOS , COMERCIALIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) , INCLUSÃO , PRODUTOR , CANA DE AÇUCAR , MATERIA-PRIMA , PRODUÇÃO , Biocombustível , PRINCIPIO JURIDICO , DEFINIÇÃO , PREVISÃO , CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE , MULTA , DISTRIBUIDOR , DESCUMPRIMENTO , OBJETIVO , ALCANCE , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , AUSENCIA , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , PROIBIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , COMBUSTIVEL , INADIMPLENCIA , RELAÇÃO , SANÇÃO , PUBLICAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , POSSIBILIDADE , REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE , RECEITA , ORIGEM , NEGOCIAÇÃO , CREDITO DE CARBONO .