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Lei nº 15.088 de 06/01/2025
lei federal vigente
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 jan 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , IMPORTAÇÃO , RESIDUOS SOLIDOS , HIPOTESE , EXCEÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , MATERIAL , MINERAL , PAPEL , IMPORTADOR , FABRICANTE , PEÇAS , AUTOMOVEL , REVERSÃO , LOGISTICA , RECICLAGEM .