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Lei nº 15.089 de 07/01/2025
lei federal vigente
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jan 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado , OBJETIVO , PROIBIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , APOIO , DESENVOLVIMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , PEQUI , FRUTA , CERRADO .