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Lei nº 15.094 de 08/01/2025
lei federal vigente
Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jan 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , EXAME , RECEM NASCIDO , IDENTIFICAÇÃO , DOENÇA , COBERTURA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , EMPRESA PRIVADA , SERVIÇO DE SAUDE , PLANO DE SAUDE .