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Lei nº 15.096 de 09/01/2025
lei federal vigente
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jan 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUMENTO , COMPOSIÇÃO , DESEMBARGADOR , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUINTA REGIÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO , CRIAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO .