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Lei nº 15.107 de 06/03/2025
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 mar 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa , MES , MAIO .