Lei nº 15.110 de 17/03/2025

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

17 mar 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens , MES , JANEIRO .