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Lei nº 15.126 de 28/04/2025
lei federal vigente
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 abr 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , SAUDE , INCLUSÃO , ATENÇÃO , RESPEITO , ACOLHIMENTO , PRINCIPIO JURIDICO , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .