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Lei nº 15.129 de 28/04/2025
lei federal vigente
Confere o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 abr 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , TITULO , Capital Nacional da Castanha do Brasil , MUNICIPIO , SENA MADUREIRA (AC) .