Lei nº 15.130 de 29/04/2025
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 (Lei dos Fundos Constitucionais), que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 abr 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) , FINANCIAMENTO , ATIVIDADE ECONOMICA , OBRA INTELECTUAL , CRIATIVIDADE , POSSIBILIDADE , CRIAÇÃO , RIQUEZAS , EMPREGO , EXPLORAÇÃO , PROPRIEDADE INTELECTUAL , SETOR , PROPAGANDA , ARQUITETURA , ARTES , ANTIGUIDADE , TURISMO , ARTESANATO , MODA , FILME , VIDEO , SOFTWARE , JOGO ELETRONICO , LAZER , MUSICA , EDITORAÇÃO , SERVIÇO , COMPUTADOR , MIDIA SOCIAL , RADIO , TELEVISÃO , TRABALHO INTELECTUAL , ATIVIDADE CIENTIFICA , NATUREZA ARTISTICA , LITERATURA .