← Voltar à lista
Lei nº 15.133 de 06/05/2025
lei federal vigente
Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 mai 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OBRIGATORIEDADE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , REALIZAÇÃO , CIRURGIA , RECONSTRUÇÃO , CORREÇÃO , DEFICIENCIA , FORMAÇÃO , PERIODO , GRAVIDEZ , DESENVOLVIMENTO , EMBRIÃO , TRATAMENTO , FONOAUDIOLOGIA , PSICOLOGIA , ODONTOLOGIA .