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Lei nº 15.138 de 21/05/2025
lei federal vigente
Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 mai 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa , CAMPANHA NACIONAL , Campanha Maio Roxo , MES , MAIO , COMPETENCIA , ARTICULAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , ATIVIDADE , CONSCIENTIZAÇÃO , ORIENTAÇÃO , INFORMAÇÕES , MUTIRÃO , PARCERIA , CONVENIO , PRIORIDADE , EXAME MEDICO .