Lei nº 15.141 de 02/06/2025
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARREIRA , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO , POLITICA , JUSTIÇA , DEFESA , FISCALIZAÇÃO , AMBITO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , ALTERAÇÃO , NOMECLATURA , AUDITOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EMPREGO PUBLICO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , REESTRUTURAÇÃO , CARGO EFETIVO , PLANO DE CARGOS E SALARIOS , PLANO DE CARREIRA , PADRONIZAÇÃO , NORMAS , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , TRANSFORMAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , DESIGNAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DELIBERATIVO , CONSELHO FISCAL , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .