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Lei nº 15.145 de 09/06/2025
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional do Brincar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional do Brincar , MES , MAIO , OBJETIVO , CONSCIENTIZAÇÃO , IMPORTANCIA , BENEFICIO , INFANCIA .