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Lei nº 15.151 de 24/06/2025
lei federal vigente
Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP)
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) , MES , ABRIL .