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Lei nº 15.155 de 30/06/2025
lei federal vigente
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia relativa às pessoas com deficiência.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PESSOA COM DEFICIENCIA , PODER PUBLICO , APOIO , INTEGRAÇÃO , SOCIEDADE , EDUCAÇÃO , TRABALHO , ACESSIBILIDADE , ASSISTENCIA SOCIAL , GARANTIA , DIREITOS .