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Lei nº 15.166 de 16/07/2025
lei federal vigente
Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ROTA , TURISMO , DEFINIÇÃO , REGIÃO , INCENTIVO , MUNICIPIOS , BARRA VELHA (SC) , BALNEARIO PIÇARRAS (SC) , PENHA (SC) , NAVEGANTES (SC) .