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Lei nº 15.170 de 17/07/2025

lei federal vigente

Denomina Viaduto Deputado José Pereira da Silva o viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-459, no trecho do perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

17 jul 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DENOMINAÇÃO , VIADUTO , RODOVIA , TRECHO , PERIMETRO URBANO , POUSO ALEGRE (MG) .